Publicado em 21 de dezembro de 2023
STF reconheceu tese defendida pela Fazenda de que o limite anual para esses pagamentos seria inconstitucional, liberando o governo para quitar o passivo por meio de créditos fora do Orçamento, sem ferir regra fiscal.
Publicado em 6 de junho de 2023
Medida provisória foi publicada na edição desta terça-feira (6) do DOU. São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados onde focos da doença foram detectados
Publicado em 8 de dezembro de 2022
Presidente pode editar medida provisória ainda este ano para poder vender títulos e, assim, fazer caixa para pagar aposentadorias, pensões e demais benefícios atrelados à Previdência Social