Publicado em 14 de dezembro de 2023
Por outro lado, relator da LDO retirou prazos para pagamento das emendas de comissão, que não são impositivas, mas manteve a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas.
Publicado em 8 de dezembro de 2023
Na prática, a manobra ressuscita o famigerado orçamento secreto e faz com que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento de 2024. Mecanismo reserva R$ 11,3 bilhões só para o pagamento de emendas de comissão. Padilha diz que Lula pagou mais emendas que Bolsonaro.
Publicado em 22 de novembro de 2023
Danilo Forte quer incluir na proposta um cronograma para o governo pagar as emendas parlamentares, incluindo as individuais e de bancadas estaduais, cujos pagamentos são obrigatórios, mas com ritmo ditado pelo Executivo.