Caso a proposta receba o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, despesas como Previdência e pisos com saúde e educação teriam de se sujeitar ao limite geral do arcabouço fiscal.
"Se aprovada a compensação no Senado e na Câmara e levado o acordo ao Supremo até o dia 11 de setembro, que é o prazo colocado, a gente tem total condições de cumprir a meta neste ano".
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, destaca conquistas econômicas e esforço conjunto com o Senado para garantir estabilidade financeira.
O valor total é composto pelo não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins, no valor de R$ 11,7 bilhões; e a limitação na compensação PIS/Cofins, de até R$ 17,5 bilhões.
Número 2 da Fazenda também afirmou que "nenhum estado será deixado para trás" em resposta às críticas ao programa Juros pela Educação. Projeto, segundo ele, surgiu para evitar o contencioso judicial gerado pelas dívidas.
"É preciso fazer mais do que a gente tem feito a respeito de revisão das despesas", reconheceu o número 2 da Fazenda.