Diante do barulho provocado pela proposta, a equipe econômica já estaria negociando um meio-termo para que a medida possa passar no Congresso.
"Se essa fonte não vale, o Congresso precisa responder à seguinte pergunta: qual é a fonte para cobrir?", disse o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Segundo ele, governo só está cumprindo decisão do STF.
O texto da MP nem bem chegou ao Congresso e parlamentares que representam os setores mais atingidos, como o agronegócio e exportações, já pedem a devolução da proposta ao Planalto.
O valor total é composto pelo não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins, no valor de R$ 11,7 bilhões; e a limitação na compensação PIS/Cofins, de até R$ 17,5 bilhões.
Governo considera provável repasse de 100% dos dividendos da Petrobras.
O fim da isenção, segundo técnicos do governo, não garantiria nem R$ 3 bilhões de arrecadação, valor bem abaixo da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a desoneração.
No entanto, os termos do acordo ainda não foram finalizados, mas intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Isso porque o ministro Cristiano Zanin determinou que o Congresso apresente formas de compensar possíveis novas renúncias fiscais em propostas do governo. Até o momento, são cinco votos a zero a favor da demanda do Executivo.
Parlamentar espera que votação acontece na próxima 3ª feira.
No ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A alíquota vai subindo gradualmente até atingir 20% em 2028.