A equipe econômica prevê um corte de despesas de menos de R$ 10 bilhões no próximo ano para ajudar no cumprimento da meta fiscal, que passou de um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para zero (equilíbrio entre receitas e despesas).
Por outro lado, a previsão de aumento das despesas com o pagamento dos benefícios da Previdência Social e da folha de servidores vai aumentar R$ 106,7 bilhões em 2025.
Para ajudar na economia de recursos no próximo ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu dois pontos de atuação: os benefícios previdenciários e o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).
O Ministério do Planejamento e Orçamento incluiu no PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, apresentado ontem (15), uma estimativa de economia com a revisão dessas despesas.
A projeção do governo é economizar R$ 9,2 bilhões em 2025 com essas duas medidas — R$ 7,2 bilhões na Previdência e R$ 2 bilhões no Proagro. Nos anos seguintes, até 2028, a estimativa é de uma revisão de R$ 9,3 bilhões.
A ideia da pasta do Planejamento é definir anualmente um escopo de programas a serem revisados, definindo, a partir daí, uma projeção de economia com a revisão dessas despesas.
A revisão de gastos com as duas políticas já está em curso, mas é a primeira vez que o PLDO aponta quais as políticas públicas passarão por revisão e deverão ser incorporadas na elaboração da proposta orçamentária.
A economia projetada nos quatro anos, de R$ 37,3 bilhões, não cobre nem mesmo aumento de R$ 40 bilhões das despesas com a folha de salários do funcionalismo público em 2025.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, minimizou o alcance limitado do programa de revisão de gastos. “É o começo e quisemos dar transparência [aos programas]. A revisão tem de continuar”, afirmou.
Ele ressaltou que foi a revisão de benefícios do INSS que permitiu um bloqueio de apenas R$ 2,9 bilhões de despesas no Orçamento de 2024.
Revisão de gastos é desafio para cobrir aumento de despesas com salários
Os dados da PLDO apontam que o custo da folha vai subir de R$ 374,6 bilhões em 2023 para R$ 414,5 bilhões no ano que vem.
O gasto pode subir ainda mais porque está em estudo no governo o reajuste para os servidores públicos federais.
Por sua vez, os gastos com os benefícios da Previdência vão subir R$ 66,7 bilhões de um ano para outro, pressionando as despesas discricionárias, aquelas que o governo tem espaço para bloquear porque não são obrigatórias, como os investimentos e obras.
Os gastos previdenciários subirão para R$ 980,9 bilhões ante os R$ 914,2 bilhões estimados neste ano.
Outro desafio do governo é incluir no pacote de despesas as emendas parlamentares impositivas (com execução obrigatória), que terão crescimento substancial de R$ 6 bilhões para R$ R$ 39,6 bilhões.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta que, em 2028, esse tipo de emenda ficará em R$ 49 bilhões.
Para Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, o governo vai escalar a revisão de gastos nos próximos anos. Essa seria, segundo ele, uma das razões para o salto de 0,5% (R$ 70,7 bilhões) do PIB da meta de superávit das contas públicas em 2027 para 1% (R$ 150,7 bilhões) no ano seguinte, em 2028.
Ele enfatizou que a revisão de gastos é um processo em curso e lembrou que, no passado recente, esse tipo de política era muito preconizada, mas não colocada em prática.
Da Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
