No entanto, integrantes da equipe econômica e o relator da LDO, Danilo Forte, teriam sido alertados por técnicos experientes da Câmara e do Senado de que a mudança não poderia ser feita por meio da LDO, mas por lei complementar, alterando o novo arcabouço fiscal.
Montante representa 4,5% do PIB e é um dos principais alvos de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este ano, a previsão é de que os chamados gastos tributários, como são tecnicamente nomeados esses benefícios, somem R$ 450 bilhões (4,29% do PIB).
Após o encontro, que ocorreu nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto, Alexandre Padilha e outras lideranças disseram que mudar a proposta de déficit zero no ano que vem não esteve na mesa. "Dedicação do governo é elevar arrecadação", disse Padilha.
Na avaliação de analistas, como o crescimento da arrecadação permanece uma incógnita, Executivo deve promover, já no começo do ano, corte substancioso nos gastos para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.
Levantamento realizado pelo movimento Pra Ser Justo, mostra que 46% das emendas apresentadas por parlamentares elevariam os tributos. Do total, 66% possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário.
Na avaliação da equipe econômica, o projeto contribui para reduzir o risco de inadimplência e incentiva a redução das taxas de juros, por aumentar a segurança jurídica e, consequentemente, levar à melhoria do ambiente de negócios
Chefe da Fazenda se reuniu ontem com o presidente da Câmara depois de problemas na relação entre os dois. Haddad corre contra o tempo para aprovar medidas importantes, como a o PL dos super-ricos, que pode render até R$ 20 bilhões com a taxação das offshores.
Reportagem de O Globo mostra que os fundos exclusivos para os super-ricos viram seu patrimônio crescer 40% nos últimos cinco anos. Hoje, há R$ 567 bilhões aplicados nesses fundos
Estudo foi feito com base no texto aprovado na Câmara dos Deputados e leva em consideração período de transição de 50 anos e distribuição da arrecadação de 2022.
“O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta.