O pacote anunciado por Fernando Haddad (Fazenda) e Rogério Ceron (Tesouro Nacional), chamado de "novo ciclo de cooperação federativa", contém 24 propostas, sendo 13 novas, que estão separadas em cinco eixos.
O relator da reforma tributária afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
Afirmação do presidente da Câmara ocorreu em entrevista à Globonews. Para garantir avanço da pauta econômica, Lula teve que destravar pagamentos de emendas parlamentares
O presidente da Câmara, Arthur Lira, havia prometido centrar esforços para tentar aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, no dia 17 de julho. Agora, ele diz que "não há paixão pelo texto" e que, por essa razão, ele está sujeito a alterações
Desde antes do início do mandato, Lula garantiu parceria e imparcialidade para apoiar governadores a destravar obras paradas
Haddad pediu que a compensação possa ser diluída ao longo de quatro anos devido a uma preocupação com o impacto desses valores nas contas públicas. Negociação, no entanto, continua nesta quarta-feira (8)
O Tesouro Nacional fez estimativas do valor que seria devido aos estados por causa da redução do ICMS sobre combustíveis. No cenário menos extremo, a fatura ficaria em R$ 13,2 bi. No cenário extremo, pode custar à União até R$ 36,9 bi
Governo Lula tem atuado de modo a tentar pacificar o tema. Em dezembro, o STF deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo sobre imbróglio envolvendo o tributo
Com a extensão dos trabalhos até o final de novembro, além da equipe de transição do governo Lula, grupo de trabalho da alíquota de ICMS pede o aval dos governadores eleitos na comissão do Supremo Tribunal Federal
A chamada PEC dos Combustíveis (16/2022) previa um auxílio financeiro de até R$ 29,60 bilhões aos estados. Porém, foi substituída pela PEC dos Auxílios, com impacto de R$ 38,75 bilhões nas contas do Governo