No entanto, os termos do acordo ainda não foram finalizados, mas intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Priorizar a restituição aos gaúchos foi uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reconstrução do estado. Serão beneficiados cerca de 900 mil contribuintes do estado.
Os municípios têm até hoje para aceitar as indicações de emendas no sistema de gestão e, a partir de junho, as prefeituras já começam a receber os pagamentos.
Dívida do Rio Grande do Sul remonta à década de 1990, mas condições contratuais fizeram com que o montante crescesse muito ao longo do tempo.
A ideia do governo é permitir que, com a ajuda, as famílias possam reconstruir suas casas. O custo da proposta chegará a R$ 500 milhões.
O programa se insere em um pacote maior, denominado Acredita, anunciado pelo presidente Lula em abril passado, com a finalidade de incentivar o empreendedorismo no Brasil. A iniciativa inclui também oferta de crédito a pequenos negócios.
Lula informou ainda que deve anunciar, na próxima segunda-feira (13), o acordo para a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. E na terça (14), medidas para as pessoas físicas afetadas.
A cobrança do seguro foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Isso gerou um impacto negativo no Sistema de Saúde, já que diminuíram os repasses para o SUS.
Estado receberá 600 novos ônibus e mais de R$ 151,6 milhões para obras de encostas em Porto Alegre e Santa Maria.
Número 2 da Fazenda também afirmou que "nenhum estado será deixado para trás" em resposta às críticas ao programa Juros pela Educação. Projeto, segundo ele, surgiu para evitar o contencioso judicial gerado pelas dívidas.