PL 4.516/23 foi encaminhado pelo presidente Lula à Camara dos Deputados na semana passada. Ideia é adotar a transição energética com estímulo ao desenvolvimento do combustível de aviação, o diesel verde e a ampliação do percentual de etanol na gasolina.
Meta do Governo Federal é beneficiar até 500 mil famílias com energia elétrica até 2026, em especial no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal
Decisão atende consulta feita pelo Ministério da Fazenda. Decisão do TCU, que ainda precisa ser votada em plenário, afasta de vez o risco de que a pasta precise remanejar R$ 20 bilhões para a saúde na reta final do ano, sob o risco de um apagão nos demais ministérios.
A nova fase é voltada para quem ganha até dois salários mínimos ou está cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único), e tem dívida de até R$ 5 mil. Também serão renegociadas dívidas de R$ 5 mil a R$ 20 mil, que poderão ser pagas à vista com desconto oferecido pelo credor.
Todas as dívidas estão inscritas na dívida ativa da União (créditos públicos devidos por pessoas físicas e jurídicas), e que não foram pagos. Contencioso judicial do Estado ultrapassa, hoje, os R$ 5 trilhões.
Na avaliação da equipe econômica, o projeto contribui para reduzir o risco de inadimplência e incentiva a redução das taxas de juros, por aumentar a segurança jurídica e, consequentemente, levar à melhoria do ambiente de negócios
Entre os projetos que podem ser aprovados esta semana estão o PL das Offshores e o dos fundos exclusivos ("super-ricos"). Mas, no fim de semana, Lira e lideranças da Câmara embarcam para viagem de duas semanas à Índia e à China, o que deve atrasar a pauta.
Chefe da Fazenda se reuniu ontem com o presidente da Câmara depois de problemas na relação entre os dois. Haddad corre contra o tempo para aprovar medidas importantes, como a o PL dos super-ricos, que pode render até R$ 20 bilhões com a taxação das offshores.
Pesquisa aponta que apenas 20% dos dependentes que tinham entre 7 e 16 anos, em 2005, continuaram no programa em 2019. Levantamento faz parte de um conjunto de estudos divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Banco Mundial e Ipea sobre o Bolsa Família
Trecho do relatório aponta que "a revisão decorre da elevada surpresa positiva no segundo trimestre" e a previsões "ligeiramente mais favoráveis" para os setores da economia. Para a inflação, BC manteve previsão de 5% este ano.