Somente com as mudanças no voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de tribunal da Receita Federal, o governo pretende arrecadar R$ 54,7 bilhões. Projeto foi aprovado ontem (30) pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula.
Todas atividades registraram saldo positivo, diz Caged
Ontem, deputados aprovaram o regime de urgência do projeto. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira, uma discussão que envolve a questão previdenciária dos municípios ainda não foi consensuada entre os líderes. O "jabuti" incluído no projeto deve custar R$ 9 bi ao ano para os cofres do Tesouro.
Estudo foi feito com base no texto aprovado na Câmara dos Deputados e leva em consideração período de transição de 50 anos e distribuição da arrecadação de 2022.
Para André Roncaglia, economista e comentarista do ICL Notícias, a pesquisa mostra que o Brasil é o mais afetado pelas dívidas, processo que piorou com a reforma trabalhista, que precarizou a renda e o mercado de trabalho.
No entanto, trecho que previa taxação de empresas offshores, motivo de atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi retirado da proposta. Tema será discutido em outro projeto
Em junho, o texto foi votado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, apesar de todos os apelos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a discussão fosse atrelada à da reforma tributária. Executivo estima perda de R$ 9 bilhões aos cofres da União.
Com a MP, Executivo quer compensar perda de arrecadação com o aumento da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Ministérios já estão em negociação com parlamentares para afinar voltação.
“O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta.
“Em julho, o salário mínimo compra a cesta básica paulistana e ainda sobra R$ 108. No mesmo mês do ano passado, o salário mínimo não conseguia comprar a cesta básica”, publicou