Participação da arrecadação do ICMS na receita corrente do agregado dos 26 Estados e Distrito Federal caiu de 50,5% para 46,3% da receita corrente total de janeiro a outubro do ano passado
Porém, pelos termos que estão sendo negociados no âmbito do STF, essa prática não será possível e depende de negociação
O tributo sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações correspondia a 30% da arrecadação dos estados. Com a desoneração, serviços essenciais ficaram prejudicados
Um dos projetos aprovados por Bolsonaro, por exemplo, limitou as alíquotas que incidem sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, diminuindo a arrecadação dos estados
Com a extensão dos trabalhos até o final de novembro, além da equipe de transição do governo Lula, grupo de trabalho da alíquota de ICMS pede o aval dos governadores eleitos na comissão do Supremo Tribunal Federal
Um dos projetos na Câmara, que pode integrar o programa de governo de Lula, prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre bens e serviços (IBS)
O total de 22 estados tiveram redução da arrecadação do ICMS, quando se considera a correção dos valores pela inflação
Se considerada a inflação do período, a perda com a arrecadação do ICMS pode chegar a 13%, segundo cálculo do Comsefaz
Essa foi mais uma medida do pacote eleitoreiro do presidente Jair Bolsonaro, que, pelo jeito, só beneficiou as empresas. Para os consumidores, não passou de marketing até agora
Proposta da reforma tributária no Senado prevê a unificação de nove tributos federais em um IVA federal, e a junção de impostos estaduais e municipais em um IVA estadual/municipal, com o fim da bitributação entre entes federados