Os governadores já começam a se movimentar para buscar recompor a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) a partir de 2023, reduzida dentro do pacote eleitoreiro do presidente Jair Bolsonaro (PL) para baixar os preços dos combustíveis e, consequentemente, a inflação. Os estados do Pará, Piauí, Paraná e Sergipe já encaminharam às assembleias legislativas locais proposta de aumento dos impostos e devem ser seguidos por outros.
Pesquisa feita pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) para subsidiar os novos governadores e os reeleitos na decisão sobre a programação financeira do ano que vem, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, mostra que os governadores teriam que elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5%, a alíquota média padrão do ICMS, a partir do ano que vem, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis limitou a alíquota do ICMS desses serviços entre 17% e 18%.
O Comsefaz projeta que, se nada for feito, a arrecadação do ICMS cairá R$ 124 bilhões no período de um ano, colocando em risco a manutenção de serviços públicos e o equilíbrio fiscal de estados e municípios. Atualmente, 25% do imposto é direcionado, obrigatoriamente, à educação, e 12% à saúde.
Governadores afirmam que o dinheiro é da educação, da saúde, dos serviços de segurança pública. Então, com a redução da arrecadação dos estados, a própria população acaba sendo punida na forma de precarização de serviço.
Somente no terceiro trimestre deste ano, a arrecadação dos estados caiu 6,5%, na comparação com o mesmo período de 2021. Ao todo, foram R$ 12 bilhões a menos. Diante do cenário de queda da arrecadação dos estados, pois as receitas registraram forte alta em 2021 e nos primeiros meses de 2022, os governadores e secretários estaduais de Fazenda negociam no STF (Supremo Tribunal Federal) uma compensação imediata por parte do governo federal.
Redução da alíquota do ICMS promovida por Bolsonaro fez estados perderem 30% da arrecadação
O ICMS dos combustíveis e serviços de energia e telecomunicações correspondia a 30% da arrecadação dos estados, que sofreu prejuízos com o pacote de desoneração do governo Bolsonaro. Por essa razão, o Comsefaz está recomendando aos governadores que façam o ajuste para neutralizar o impacto das medidas que minaram a verba para políticas públicas, como saúde e educação.
“A alteração em curso por alguns estados já era esperada. Juristas como Heleno Torres e o tributarista Eduardo Fleury já previam a mudança para não haver perdas de recursos no financiamento dos serviços públicos”, disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, à reportagem do Estadão.
A elevação da alíquota, segundo o Estadão, poderia proporcionar R$ 33,5 bilhões no caixa dos estados que responderam à pesquisa do Comsefaz. Goiás, por exemplo, teria que elevar a alíquota modal de 17% para 24,2% – o maior movimento de acordo com a pesquisa que avaliou 17 Estados e o Distrito Federal.
Mas, para entrar em vigor no ano que vem, a nova alíquota padrão do ICMS tem que ser proposta ainda este ano, atendendo ao princípio da anterioridade tributária. “Se as assembleias não aprovarem este ano, não se aplica a mudança em 2023. Só em 2024″, alertou o estudo.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
