Ainda não está definida a alíquota, mas a ideia é que ela seja maior quanto mais prejudicial à saúde e meio ambiente for o produto.
O texto prevê imposto reduzido de uma lista de 850 medicamentos, com abatimento de 60% no imposto pago, e isenção tributária a outros 383 medicamentos, como vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela.
Regras atuais contemplam a desoneração de 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração de tributos federais. Na lista, estão salmão, bacalhau e até o polêmico foie gras (fígado de pato e de ganso).
Segundo o ministro da Fazenda, é preciso haver coordenação internacional porque a taxação por apenas um país seria ineficaz e criaria conflitos de interesse.
Estudo “Brasil Ilegal em Números” foi produzido pela CNI em parceria com a Fiesp e a Firjan, e será apresentado nesta quinta-feira (18), em Brasília, ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Proposta foi defendida em reunião de ministros de Finanças do G20.
Receita Federal credita resultado do primeiro mês do ano ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Resultado ficou R$ 10 bilhões acima do previsto no Orçamento de 2024 e surpreendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Quando descontada a inflação, o valor só é inferior ao registrado em 2022, que foi de R$ 2,36 trilhões. No entanto, Receita reforçou que 2021 e 2022 foram anos de arrecadação atípica devido à pandemia de Covid-19, que afetou os preços da commodities, por exemplo.