O texto da MP publicada abrange, especificamente, as premiações em dinheiro pagas pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e pelo COI (Comitê Olímpico Internacional).
Apenas dois países membros da OCDE não cobram esse tipo de imposto, e o país com a alíquota mais alta sobre os dividendos é a Irlanda, que cobra 51%.
MP com a mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem. A correção de 6,97% vai fazer com que 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR, segundo o governo.
O texto aprovado isenta do IRPF, de forma permanente e já este ano, quem recebe até R$ 2.112 por mês. Contudo, a medida inclui a possibilidade de desconto automático de R$ 528, que eleva o valor a até R$ 2.640
Impacto médio seria de 33 centavos por litro de gasolina comum, assim como 22 centavos por litro de etanol e um aumento de 9,25% no preço do GNV (gás natural veicular), segundo federação do setor.
Empresas podem comprar caminhões e ônibus com subsídios nesta quarta
MP eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de IR para pessoa física. Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1320
Para o economista Eduardo Moreira, fundador do ICL, governo corre o risco de estar fazendo "populismo" ao não cumprir a regra. Além disso, pode colocar em risco a indústria nacional devido à concorrência desleal de sites estrangeiros que burlam a lei
Brasil recebe hoje 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados para pessoas físicas que eram isentas do imposto. O governo estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a fiscalização
A União vai gastar neste ano R$ 367 bilhões em vantagens tributárias concedidas a determinados grupos sem contrapartidas comprovadas para a sociedade