Pelo cronograma apresentado por Eduardo Braga, o texto seria apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) uma semana antes, após sete audiências públicas, para ouvir representantes dos setores de serviços, industria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.
"Estamos lendo com calma o texto final da Câmara e eu entendo que o Senado tem um papel de talvez dar uma limada no texto", disse Haddad a jornalistas nesta manhã de terça-feira (11)
Objetivo da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) é compensar estados e municípios após a unificação de tributos prevista na reforma, o que coloca um fim no mecanismo de incentivos tributários concedidos para atrair empresas às suas regiões. Aporte de recursos no fundo viria da União
O GT, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reuniu ontem (6) para aprovar as diretrizes da proposta do relator do projeto, o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Texto deve ser votado na Câmara antes do recesso parlamentar de julho