Pacto federativo brasileiro e o grande volume de isenções tributárias têm impedido acordo entre os entes para implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Freitas reuniu-se nesta manhã (5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Haddad disse que a reforma tributária “é um jogo de ganha-ganha”, em que "todo mundo vai ganhar, porque o Brasil vai ganhar”
Aguinaldo Ribeiro diz que um dos principais pontos que travaram as tentativas de reforma anteriores foi solucionado agora, com a criação de fundos para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir, nesta segunda-feira (5), com integrantes do grupo de trabalho que discute a reforma tributária e alinhavar relatório antes da apresentação
Reginaldo Lopes participou de encontro ontem (29) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Proposta do IVA dual prevê a substituição de cinco tributos por dois, sendo um de competência federal, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios
A ideia é que montante do fundo de desenvolvimento regional seja composto por 5% do valor do futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), segundo a proposta da PEC 110. Assim, pode começar em R$ 40 bilhões por ano
Segundo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, complexidade do sistema tributário brasileiro acaba espantando empresas estrangeiras de investirem no Brasil
O novo sistema de devolução de parte dos tributos pagos pelas famílias de baixa renda receberia o nome técnico de “Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) personalizado
Frente Nacional dos Prefeitos defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que não prevê a extinção dos ICMS e do ISS
Secretário extraordinário da reforma do Ministério da Fazenda também afirma que aprovação da reforma tributária poderá aumentar o PIB entre 12% e 20% em 15 anos