Danilo Forte quer incluir na proposta um cronograma para o governo pagar as emendas parlamentares, incluindo as individuais e de bancadas estaduais, cujos pagamentos são obrigatórios, mas com ritmo ditado pelo Executivo.
No entanto, integrantes da equipe econômica e o relator da LDO, Danilo Forte, teriam sido alertados por técnicos experientes da Câmara e do Senado de que a mudança não poderia ser feita por meio da LDO, mas por lei complementar, alterando o novo arcabouço fiscal.
Ontem (16), após reunião com ministros e lideranças do Congresso, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que governo optou por não alterar meta do ano que vem, mas focar na aprovação de projetos para aumentar a arrecadação federal.
Com isso, deputado federal quer evitar contingenciamento logo no início do próximo ano. Deputados e senadores têm até sexta-feira (17) para apresentar emendas à LDO.
Montante representa 4,5% do PIB e é um dos principais alvos de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este ano, a previsão é de que os chamados gastos tributários, como são tecnicamente nomeados esses benefícios, somem R$ 450 bilhões (4,29% do PIB).
"Para mim, meta zero é programática, nem está na lei para eu estar perseguindo. Acho que nós temos que fazer isso, melhorar o fiscal e melhorar a política monetária, fazer as reformas macroeconômicas e microeconômicas que esse país decola de novo”, disse o ministro da Fazenda, em evento em SP
Na última terça-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento da Câmara aprovou o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre o projeto da LDO de 2024. Como previsto, não houve alteração da meta de zerar o déficit fiscal do ano que vem.
Para professor da Unicamp, o déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida pública. O impacto seria muito pequeno
Contudo, mudança no Orçamento depende da votação do arcabouço na Câmara dos Deputados, que poderá ou não manter a emenda que possibilita a inclusão de despesas condicionadas na peça orçamentária do ano que vem.
Texto diz que simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro pode "efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico", permitindo ao país "realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB"