MP com a mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem. A correção de 6,97% vai fazer com que 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR, segundo o governo.
Presidente também afirmou que reformas permitirão queda 'estrutural' dos juros
França continua sendo o principal entrave para o avanço das negociações entre os dois blocos.
Além do veto do presidente Lula às emendas de comissão no Orçamento de 2024, parlamentares, especialmente os do centrão, estariam insatisfeitos com a atuação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O único veto proposto pelo presidente petista foi o que previa R$ 5,6 bilhões em pagamentos de emendas parlamentares de comissão. Decisão não desceu bem goela abaixo de parlamentares de oposição, que já estudam uma reação.
Em entrevista ontem (22) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o mandatário da Fazenda confirmou ter conversado com Lula sobre alternativas para tornar a meta de zerar o déficit viável, uma vez que alguns projetos de sua pasta foram desidratados pelo Congresso.
Construído ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), plano tem metas de longo prazo (2024-2024) e coloca o Estado como indutor do crescimento da indústria nacional.
Mais cedo, o presidente do Senado, que participa do último dia do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, disse que há um acordo com o governo para editar nova MP sobre o tema. No entanto, o ministro da Fazenda disse que o assunto ainda está sendo discutido.
Auditores afirmam que "seria importante limitar o crescimento [real] das despesas primárias a uma taxa menor" do que os 70% da expansão real das receitas (acima da inflação), conforme já proposto por Fernando Haddad (Fazenda).
Governo federal contratou 720 mil unidades habitacionais do programa em 2023, conforme o Ministério das Cidades. A expectativa é construir 2 milhões de moradias até 2026.