O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda liberar, a partir de março, o uso do FGTS Futuro para a aquisição de imóveis do Minha Casa, Minha Vida para a população com renda mensal de até R$ 2,6 mil/mês (Faixa 1). A expectativa é beneficiar cerca de 60 mil famílias anualmente.
A modalidade foi aprovada pelo Congresso em 2022, mas ainda depende de aval do Conselho Curador do FGTS para ser colocada em prática. Colegiado fará a primeira reunião ordinária do ano em 19 de março.
O FGTS Futuro permite que tomadores de crédito deem como garantia no financiamento imobiliário os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que ainda não foram realizados pelo empregador. Por sua vez, o banco desconta as parcelas diretamente da conta do trabalhador, à medida que os aportes ocorrem.
O secretário de habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, disse à CNN que milhares de famílias não têm acesso hoje ao crédito habitacional porque não conseguem atingir o limite do financiamento. Por isso, ele avalia que o FGTS Futuro traria esse acesso, principalmente às pessoas mais carentes.
“Ano passado a gente financiou 170 mil famílias que estão na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. A gente espera que com o FGTS Futuro mais 60 mil famílias tenham acesso ao crédito habitacional por ano. A gente imagina que essas famílias poderão adquirir 60 mil imóveis”, afirmou.
Expectativa é de que FGTS Futuro esteja em pleno funcionamento a partir de abril
Após a reunião do Conselho Curador do FGTS, a expectativa é de que o FGTS Futuro esteja em pleno funcionamento a partir de abril deste ano.
Por ora, a ideia é que a modalidade beneficie somente a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, mas, no futuro, o modelo pode ser estendido às demais faixas.
Segundo a proposta, o FGTS Futuro se tornaria uma espécie de caução para aumentar a renda informada da família, em até 8%, na hora da contratação do financiamento, o que as ajudaria a comprar um imóvel melhor.
Por exemplo, a família que queira comprar um imóvel só pode comprometer até 30% da renda. Mas, caso haja alguma outra obrigação, como um crediário ou outro empréstimo, não é possível atingir o máximo do financiamento.
À CNN, secretário de habitação do Ministério das Cidades disse que, em caso de demissão, não haverá penalidade, pois o banco faz a análise de crédito futuro antes de liberar o financiamento já prevendo essa possibilidade.
“As famílias vão trocar o seu FGTS Futuro pelo patrimônio. Construir uma casa, uma moradia que é sonho de todos os brasileiros. Elas vão ter uma casa com qualidade apoiado pelo Minha Casa Minha Vida. Além disso, a própria multa de demissão está preservada integralmente”, disse.
Segundo ele, o Conselho do FGTS vai debater um fundo garantidor para trabalhadores informais, que não conseguem comprovar a renda, nas reuniões de maio e junho.
Redação ICL Economia
Com informações da CNN
