Brasil precisa dinamizar a economia, melhorar o resultado da indústria nacional, além de gerar aumento do consumo no varejo e no setor de serviços
O provimento de recursos em nível adequado para o financiamento de políticas e serviços públicos é condição necessária para a garantia dos Direitos Humanos e dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988
Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S.Paulo, ministro da Fazenda também diz que metodologia da meta de inflação pode ser revista e que arcabouço fiscal proporcionará "equilíbrio das contas" com o "fim das regalias"
Dentre as medidas, está uma que altera o Decreto 1.150/2022, que trata do "mínimo existencial" que uma pessoa precisa para pagar suas despesas básicas, o que não inclui dívidas
Falta de regulamentação das apostas já fez o governo perder cerca de R$ 6 bilhões em arrecadação. Modelo da proposta foi inspirado no Reino Unido
Expectativa do Ministério da Fazenda é de que o plano seja divulgado em maio, com incentivos para o mercado de crédito de carbono, produção de painéis solares e ampliação da participação de produtos da floresta nas exportações, entre outros pontos
Empresas de comércio eletrônico se passam por pessoas físicas para burlar tributação. Governo espera arrecadar R$ 8 bi coibindo sonegação
Para Appy, o cashback na mensalidade escolar seria uma forma mais eficiente de conceder um benefício para a população de renda média e baixa, do que fixar uma alíquota menor para despesas com a educação básica na reforma tributária
Em entrevista à BandNews, ministro da Fazenda diz que há entre 400 e 500 empresas com “super lucros” que se beneficiam de subsídios tributários da ordem de R$ 88 bilhões para custear seus negócios
A principal diferença apontada entre as duas regras refere-se ao crescimento nulo x crescimento real. Teto de gastos acaba congelamento o Orçamento, pois proibia o aumento real dos gastos do governo. Já o novo arcabouço garante o crescimento real das despesas