Weber defendeu que emendas de relator sirvam apenas para "correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas". Julgamento segue nesta 5ª feira
Decisão da corte tem grande possibilidade de mudar os rumos da articulação política no Congresso Nacional
Rosa Weber havia obrigado o Congresso a criar sistema para divulgação de informações sobre as emendas de relator, mas parlamentares deram um jeito de driblar a ordem
Instituído pelo governo de Jair Bolsonaro, mecanismo deu enorme poder de barganha ao presidente da Câmara para decidir destinação de recursos
PEC da Transição vai ajudar a liberar R$ 15,4 bilhões que foram bloqueados pela atual equipe econômica, devido às limitações impostas pelo teto, sendo que metade disso (R$ 7,7 bilhões) é referente às emendas de relator
Ao mesmo tempo em que se sentiram surpreendidos, parlamentares dizem que ato de Bolsonaro não passa de retórica, uma vez que o Congresso precisa apreciar a medida
Ao mesmo tempo, equipe do presidente eleito Lula negocia com o Congresso a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para elevar o montante que pode ser gasto no Orçamento de 2023
Dispositivo permitiria desbloquear cerca de R$ 7,9 bi de emendas de relator, além de permitir ao governo abrir espaço no teto para pagar despesas de ministérios este ano
Mas a expectativa do governo de transição é de que o STF julgue ação sobre a ilegalidade do instrumento criado por Jair Bolsonaro, o que evitaria desgaste do petista com o Congresso
Orçamento para 2023 prevê menos dinheiro para saúde, educação, habitação popular e obras públicas, tudo para manter o orçamento secreto dentro da LDO sem desrespeitar o teto de gastos