Depois da aproximação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Arthur Lira (MDB-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o atual mandatário do país decidiu dar o troco envolvendo ao orçamento secreto. Enciumado com a suposta “traição” dos deputados e senadores do Centrão, Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso, ontem (30), um projeto de lei que altera o Orçamento deste ano, suspendendo o pagamento do orçamento secreto, moeda de troca instituída por ele para obter apoio de congressistas. Vale lembrar que, sempre que cobrado sobre o pagamento dessas emendas, Bolsonaro dizia que nada podia fazer a respeito.
No entanto, para seguir tramitando, o texto, que também suspende o pagamento de emendas das comissões, precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, e é provável que isso não ocorra. A justificativa do governo é que a medida é necessária para viabilizar o pagamento de despesas obrigatórias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Após ficar alguns dias afastado para recuperar-se de uma cirurgia na garganta, o presidente eleito foi a Brasília para tentar destravar o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, medida necessária para incluir no Orçamento de 2023 as promessas de campanha do petista, como o Auxílio Brasil de R$ 600. Após negociar com Lira e Pacheco, Lula conseguiu que a proposta fosse protocolada no Senado nesta semana.
Ao longo deste ano, a equipe econômica de Bolsonaro tem feito uma série de bloqueios no Orçamento de 2022 para ter caixa a fim de pagar as emendas de relator (orçamento secreto) e, também, as promessas eleitoreiras do presidente ao longo da campanha à reeleição. No total, já são R$ 15,4 bilhões congelados, sendo que R$ 7,7 bilhões desse montante correspondem às emendas de relator.
No entanto, recentemente o Centrão deu o seu jeitinho para furar a regra fiscal este ano a fim de garantir o pagamento do orçamento secreto. A CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso Nacional aprovou um dispositivo para alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 e assegurar recursos para pagar do orçamento secreto. O dispositivo permitiria desbloquear cerca de R$ 7,9 bilhões de emendas de relator, que atualmente não podem ser usadas. Para o governo, a aprovação da manobra é importante por abrir espaço no teto de gastos para pagar despesas de ministérios deste ano.
Para parlamentares, proposta de Bolsonaro para suspender pagamento do orçamento secreto não passa de retórica política
De acordo com reportagem do portal G1, parlamentares têm dito nos bastidores de Brasília que o projeto de Bolsonaro é uma retaliação do atual governo ao apoio que os antigos aliados no Congresso começaram a demonstrar ao governo eleito, sobretudo o presidente da Câmara, que recebeu apoio do PT para a sua recondução à presidência da Casa.
Mas, para eles, a postura de Bolsonaro não passa de retórica política, afinal, o próprio Congresso teria que aprovar o projeto. Ainda assim, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022, disse que o Congresso foi “surpreendido”, pois não houve nenhum tipo de conversa ou entendimento antes do envio da proposta. Contudo, ele admitiu que a medida não deve sequer ser apreciada pelos parlamentares.
Ao G1, o parlamentar disse que há outros caminhos para viabilizar as despesas obrigatórias, como o remanejamento das despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios.
Redação ICL Economia
Com informações do portal de notícias G1
