Cientes da intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira, que retomou a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro, funcionalismo público vem se mobilizando contra a PEC, cujo foco principal é acabar com a estabilidade dos servidores.
Segundo o ministro da Fazenda, no projeto consta que as receitas primárias são iguais às despesas primárias, o que pressupõe resultado zero nas contas do governo, ou seja, sem déficit e nem superávit
Contudo, mudança no Orçamento depende da votação do arcabouço na Câmara dos Deputados, que poderá ou não manter a emenda que possibilita a inclusão de despesas condicionadas na peça orçamentária do ano que vem.
De acordo com a ministra, alterações no projeto do arcabouço fiscal feitas no Congresso acabaram incluindo novas despesas dentro do novo teto. "Então, nós tivemos um espaço fiscal menor”, justificou.
Em entrevista ao site Metrópoles, Haddad disse: “Ninguém está querendo tomar nada de ninguém. Estamos cobrando o rendimento desses fundos como qualquer trabalhador".
O coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Roberto Lobarinhas, disse que o mês passado foi "extremamente positivo" para os mercados com a resolução do impasse do teto da dívida nos Estados Unidos, o que gerou otimismo, e ambiente doméstico.
Fazenda e Planejamento também aumentaram a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano para R$ 145,4 bilhões.
Ministra do Planejamento diz que contenção de verba não prejudica a execução de políticas públicas. "Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, você não vai estar atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas", disse
Na avaliação da equipe econômica do governo, a pioria na estimativa de déficit das contas públicas para este ano se deu devido ao aumento de despesas, principalmente às atreladas ao salário mínimo
Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram ontem (22) a necessidade de bloquear os recursos para atender à regra fiscal, que ainda está em vigor, nas chamadas despesas discricionárias do Orçamento deste ano