Com o teto de gastos ainda em vigor, os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram na segunda-feira (22) a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão nas chamadas despesas discricionárias do Orçamento deste ano. As despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.
Em vigor desde 2017, o teto estabelece um limite para o aumento de gastos do governo federal para os 20 anos seguintes. A regra atual estabele que o aumento desses gastos fica limitado à inflação do período anterior (últimos 12 meses).
Dessa forma, o governo federal fica impedido de criar um Orçamento para a União maior do que o ano anterior – ele pode apenas corrigir os valores de acordo com a inflação.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preparou um projeto instituindo uma regra para substituir o teto de gastos. O projeto do novo arcabouço fiscal será discutido, nesta terça-feira (23), por lideranças da Câmara dos Deputados, para definir se a proposta será votada ainda hoje ou na sessão de amanhã (24), conforme anteriormente previsto.
Há ainda pontos divergentes sobre a proposta e o texto deve passar por ajustes para que não se dê a impressão de que a nova regra fiscal abre margem para o governo gastar mais.
Regra fiscal do teto de gastos é acionada quando há despesas obrigatórias que precisam ser pagas
Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Segundo o governo, houve aumento na projeção de despesas obrigatórias para este ano. Como o próprio nome já diz, essas despesas precisam obrigatoriamente ser pagas.
“Aumento na projeção de despesas obrigatórias indica a necessidade de bloqueio em despesas discricionárias, em igual valor”, diz apresentação divulgada pela equipe econômica, segundo informou a reportagem do G1.
As despesas obrigatórias foram impactadas, principalmente, pelo reajuste do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 em maio deste ano.
O piso salarial é o indexador de diversos benefícios, elevando junto despesas como seguro-desemprego, abono salarial e parte dos benefícios previdenciários.
Apesar da necessidade de bloqueio, o governo diz que o impacto no total das despesas discricionárias será de menos de 1%.
“O excesso representa 0,09% em relação ao limite total do teto de gastos (R$ 1.945,3 bilhões) e 0,87% em relação ao total de despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 193,9 bilhões)”, completam os ministérios no documento.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
