O governo aposta na flexibilização dessas regras para viabilizar novos aportes em obras de infraestrutura.
A medida é necessária para que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no arcabouço fiscal. Montante é de R$ 15 bilhões.
Rui Costa disse que todos os 39 ministérios devem ser afetados, mas pastas de Saúde e Educação devem ser poupadas, além daquelas com orçamento menor.
Danilo Forte quer incluir na proposta um cronograma para o governo pagar as emendas parlamentares, incluindo as individuais e de bancadas estaduais, cujos pagamentos são obrigatórios, mas com ritmo ditado pelo Executivo.
No novo PAC, a carteira de projetos e ações do setor hidroviário reúne 131 empreendimentos, com investimento total previsto de R$4,1 bilhões.
Grande parte desse montante será investido via Petrobras até 2026. Projeto foi apresentado a lideranças parlamentares, em reunião realizada ontem (8) no Palácio do Planalto.
Contudo, mudança no Orçamento depende da votação do arcabouço na Câmara dos Deputados, que poderá ou não manter a emenda que possibilita a inclusão de despesas condicionadas na peça orçamentária do ano que vem.
Ela nega que demora na votação do arcabouço atrapalhe governo
O presidente Lula, segundo o ministro dos Transportes, quer aguardar a votação das novas regras fiscais para ter certeza da quantidade de recursos disponíveis para o pacote da infraestrutura.
Em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), novo plano de investimentos terá 6 eixos estratégicos: transportes; infraestrutura social; inclusão digital e conectividade; infraestrutura urbana; água para todos e transição energética