O mandatário da Fazenda mostrou, na reunião ministerial conduzida pelo presidente Lula ontem, a agenda da Fazenda para este ano. Propostas incluem uma revisão das dívidas dos estados com exigência de contrapartida e pacote para estimular crédito.
Ontem, após reunião com lideranças do Congresso, o ministro disse que vai separar a proposta de reonerar a folha de 17 setores da economia em um projeto de lei.
Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo está "disposto" a enviar um projeto de lei para substituir a medida provisória que retoma a tributação.
Além do veto do presidente Lula às emendas de comissão no Orçamento de 2024, parlamentares, especialmente os do centrão, estariam insatisfeitos com a atuação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem procurado ficar mais em Brasília para negociar, com parlamentares, a votação dos projetos importantes ao governo, para elevar a arrecadação e, assim, cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024.
PL foi aprovado com 323 votos a favor e 119 votos contrários. Agora o projeto vai para o Senado. Dos 78 votos dos partidos do Centrão, 64 foram a favor da proposta e 14, contra.
Projetos com potencial de elevar a arrecadação em R$ 67 bilhões foram entregues aos parlamentares entre junho e agosto. Mas congressistas tem usado agenda cara à equipe econômica para barganhar mais espaço no governo.
Na avaliação da equipe econômica, o projeto contribui para reduzir o risco de inadimplência e incentiva a redução das taxas de juros, por aumentar a segurança jurídica e, consequentemente, levar à melhoria do ambiente de negócios
Entre os projetos que podem ser aprovados esta semana estão o PL das Offshores e o dos fundos exclusivos ("super-ricos"). Mas, no fim de semana, Lira e lideranças da Câmara embarcam para viagem de duas semanas à Índia e à China, o que deve atrasar a pauta.
Chefe da Fazenda se reuniu ontem com o presidente da Câmara depois de problemas na relação entre os dois. Haddad corre contra o tempo para aprovar medidas importantes, como a o PL dos super-ricos, que pode render até R$ 20 bilhões com a taxação das offshores.