O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (18), em conversa com jornalistas após reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, que as propostas para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo dependem “um pouco” de conversa com governadores e prefeitos.
“A regulamentação da reforma tributária, nós estamos dependendo um pouco dos estados e municípios que estão nos ajudando a formatar a regulação para chegar um pouco mais alinhada no Congresso”, disse Haddad, sem cravar uma data para envio das propostas, mas a expectativa é de que seja até abril.
“Não queremos ter ruído com prefeitos e governadores, estamos acertando com eles. Se tiver que arbitrar alguma coisa, presidente arbitra, mas pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do pacto federativo”, completou o ministro.
Haddad afirmou que ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão conversando e “nos entendendo”.
Ele ressaltou que a reunião conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem foi um balanço sobre o ano passado e, também, teve o objetivo de fazer um prognóstico para este ano.
A jornalistas, ele explicou que a Fazenda decidiu priorizar, neste momento, a regulamentação da reforma sobre o consumo.
Ontem, tiveram início as reuniões presenciais da Cosist (Comissão de Sistematização) do programa criado pelo Ministério da Fazenda para tratar do tema.
Ao todo, são 19 grupos técnicos temáticos criados para subsidiar a elaboração dos anteprojetos de leis que serão enviados ao Congresso. A maioria deles já teria concluído os seus trabalhos. Alguns poucos ainda estão fechando suas contribuições, mas devem terminar em breve, a tempo de serem analisados esta semana pela Cosist.
Os integrantes da Cosist e alguns assessores técnicos por eles designados, assim como os coordenadores dos 19 GTs, estão participando do trabalho nesta reta final. As reuniões são à tarde, presencialmente em Brasília, numa espécie de “força-tarefa” entre Fazenda, estados, municípios, PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e AGU (Advocacia-Geral da União).
Haddad: agenda de 2024 terá pacote de crédito e revisão da dívida dos estados
Antes de falar com jornalistas, Haddad mostrou seu plano de ação na reunião ministerial comandada pelo presidente Lula. Ele disse que os próximos passos do governo em ações estruturantes e medidas de estímulo à atividade incluem uma revisão das dívidas dos estados com exigência de contrapartida e um pacote para estimular a concessão de crédito.
Na ocasião, ele também mencionou medidas administrativas a serem tomadas, como um programa para estimular a produção de ônibus elétricos no Brasil, iniciativa sobre processamento nacional de minerais estratégicos e compras públicas com conteúdo nacional.
O arquivo com a lista de prioridades apresentada por Haddad foi divulgada pelo Ministério da Fazenda. A fala de Haddad na reunião não foi transmitida.
O plano para a agenda econômica em 2024 ainda cita, sem dar detalhes, um programa para “valorização do trabalhador” que inclui crédito consignado vinculado ao E-Social e um novo programa de alimentação do trabalhador.
No pacote de crédito, Haddad prevê uma espécie de programa Desenrola para renegociação de dívidas de pequenas empresas e microcrédito para inscritos no cadastro de programas sociais, além de mencionar um instrumento de securitização de crédito imobiliário.
Redação ICL Economia
Com informações de agências de notícias e Brasil 247
