Prazo para regulamentação expira em 2 de agosto. As orientações foram comunicadas a cada uma dessas empresas na caixa postal, com acesso seguro no ambiente eCAC.
Governo considera provável repasse de 100% dos dividendos da Petrobras.
Após acordo entre o Ministério da Fazenda e lideranças parlamentares, a proposta prevê o fim do benefício em 2026.
Em discurso alinhado com o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Rogério Ceron disse que a situação fiscal do Brasil não “possui gordura” para acomodar a ampliação ou novas renúncias fiscais que não venham acompanhadas de medidas de compensação.
Renúncia fiscal do Perse foi acordada com Ministério da Fazenda.
Governo quer limitar gastos com o programa a R$ 15 bilhões até 2026. Só no ano passado, as renúncias fiscais com o Perse somaram quase esse valor.
Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana.
Nova proposta foi apresentada anteontem (12) a parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto também propõe corte de 30 para sete atividades das atualmente autorizadas a ter acesso ao programa.
O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Volume de isenções com o programa totalizou R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,2 bilhões em 2023, segundo números da Fazenda.