O Ministério da Fazenda desenha o novo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), prevendo a redução gradual do benefício tributário concedido às empresas enquadradas no programa, chegando a zero em 2027. Cálculos da Fazenda mostram que R$ 10 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos este ano, a título das isenções no âmbito do novo Perse.
A nova proposta, que substituirá a Lei 14.148/21, foi apresentada anteontem (12) a parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto também estabelece corte de 30 para sete atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa.
As que permanecerão no programa serão:
- Restaurantes e similares;
- Hotéis;
- Serviços organizados de feiras, congressos e exposições;
- Produção musical;
- Artes cênicas e produção teatral;
- Casas de festas e eventos.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a nova proposta estabelece uma diminuição gradual da desoneração dos impostos federais previstos no programa nos próximos anos até acabar em 2027. As isenções tributárias cairiam para:
- 75% neste ano
- 50% em 2025
- 25% em 2026
- 0% em 2027
Novo Perse vai retirar empresas de grande porte, com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano
O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro teve de recuar da tentativa de acabar com o Perse, incluída na MP (medida provisória) que reonerou a folha de pagamento de empresas de 17 setores no fim do ano passado.
O governo propõe que o benefício seja mantido apenas para as empresas que optam pelo lucro presumido e têm faturamento de até R$ 78 milhões ao ano. Aquelas que optam por lucro real e tem faturamento superior a esse valor, serão excluídas do programa.
Conforme mostrou a Fazenda a parlamentares, na reunião da última terça-feira, os grandes grupos empresariais estão tendo um benefício duplo com o Perse. Isso porque, além de se beneficiarem da alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins), as empresas que declaram pelo lucro real poderão compensar o prejuízo que tiveram quando o Imposto de Renda voltar a incidir para elas.
Dados da Fazenda apontam que a renúncia fiscal com o programa totalizou R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,2 bilhões em 2023, gasto tributário que tem sido alvo de reclamação do ministro da Fazenda.
Mas, segundo a reportagem da Folha, a nova proposta mantém a possibilidade dessas companhias de abater o prejuízo fiscal que tiverem registrado no Imposto de Renda a pagar.
Diagnóstico da Fazenda apresentado aos deputados durante as negociações mostrou justamente que o Perse direcionou recursos para os grupos de grande porte e acabou não beneficiando as empresas menores, o que foi um contrassenso em relação à ideia inicial do programa, que era ajudar principalmente empresas de pequeno porte.
O governo calcula que só com a restrição à participação de empresas de grande porte haverá uma redução de cerca de 40% dos beneficiários do programa.
Texto será enviado em PL apresentado por indicado de Lira
O novo Perse será enviado em projeto de lei que será apresentado por um parlamentar a ser indicado por Lira, e não pelo Poder Executivo. Com essa estratégia, o governo evita ter que discutir agora as medidas de compensação tributária (de aumento de receita ou corte de despesa) que será necessária para manter o Perse.
Além disso, o governo também quer manter a tramitação da medida provisória que acaba com o Perse para não prejudicar o primeiro relatório de avaliação bimestral de receita e despesas do Orçamento, a ser divulgado no próximo dia 22. Com isso, evita um bloqueio maior de despesas.
Se a MP fosse revogada, o governo teria que computar de imediato toda a perda de arrecadação com a manutenção do Perse.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
