Publicado em 12 de maio de 2023
Medida atende exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento do piso em setembro. O argumento, contestado, era de que faltava indicação de fonte de custeio. Agora não falta mais
Publicado em 19 de abril de 2023
Projeto enviado ao Congresso garante recursos no Orçamento para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo STF
Publicado em 5 de outubro de 2022
Lei que instituiu o piso foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sob o argumento da falta de clareza sobre a origem dos recursos para financiá-la