A Confederação Nacional dos Municípios convocou uma manifestação para a próxima quarta-feira (6), em Brasília, depois de o governo não incluir o corte de 12% na alíquota das prefeituras no INSS na MP da desoneração da folha.
Ministério da Previdência Social diz que tem sido procurado por administrações municipais com regimes próprios de previdência, que seriam beneficiadas com redução da alíquota da folha de pagamentos de servidores.
FNP (Frente Nacional de Prefeitos), CNM (Confederação Nacional de Municípios) e outros prefeitos pedem que o relator da proposta da reforma tributária no Senado acolha mudanças nas regras de arrecadação do IBS e o percentual de participação dos municípios no tributo
Prefeituras poderão apresentar projetos para seleção em cinco áreas no novo PAC. São elas: infraestrutura urbana, saúde, educação, esporte e cultura. Serão disponibilizados R$ 136 bilhões para investimentos
A pesquisa, que será divulgada oficialmente nesta terça-feira (27), mostra que a estratégia adotada por estados depois da pandemia de Covid-19 é capaz de reduzir em, em média, 7 pontos percentuais o abandono do ensino médio
Aprovada ontem (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, medida prorroga benefício até 31 de dezembro de 2027 e beneficia 17 setores da economia. Ministro da Fazenda pediu que discussão do tema seja feito depois da primeira fase da reforma tributária
Prazo de transição evitará que as prefeituras percam recursos. Ministra Simone Tebet diz que prefeitos não devem temer a unificação do ISS, administrado pelas prefeituras, com o ICMS
Frente Nacional dos Prefeitos defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que não prevê a extinção dos ICMS e do ISS