De acordo com informações da Receita Federal, os benefícios fiscais concedidos pelo governo deverão somar R$ 523,7 bilhões em 2024, o equivalente a 4,5% do PIB.
O valor total é composto pelo não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins, no valor de R$ 11,7 bilhões; e a limitação na compensação PIS/Cofins, de até R$ 17,5 bilhões.
O fim da isenção, segundo técnicos do governo, não garantiria nem R$ 3 bilhões de arrecadação, valor bem abaixo da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a desoneração.
Este valor representa um aumento real de 8,26% em relação a abril do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 211,4 bilhões, corrigido pela inflação.
Priorizar a restituição aos gaúchos foi uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reconstrução do estado. Serão beneficiados cerca de 900 mil contribuintes do estado.
Representantes de setores empresariais atingidos pela medida e de centrais sindicais querem encontro com Fernando Haddad para buscar saída.
Receitas somaram R$ 190,61 bilhões, maior volume desde 2000.
Em audiência na Câmara, Robinson Barreirinhas disse que os benefícios com correção da tabela do IRPF e à produção de veículos sustentáveis não estavam previstos no Orçamento deste ano.
Aumento se deve a tributação de fundos exclusivos, indicadores macroeconômicos favoráveis, como o aumento na produção industrial e nas vendas de bens e serviços, elevação da massa salarial e reoneração dos combustíveis.
A jornalistas, ministro disse que "não dá para ter uma lei só, é muito complexo, é muita coisa pra ser disciplinada”.