Taxação extra ficou fora da proposta aprovada na Câmara dos Deputados devido a lobby da bancada da bala. Senado deve retirar urgência do projeto.
O Imposto Seletivo poderia aumentar os preços desses itens, reduzindo seu consumo. Por exemplo: um aumento de 10% no preço dos ultraprocessados no Brasil diminuiria seu consumo em 17%, segundo estudo.
Já o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a inclusão das carnes na cesta básica zerada terá impacto superior a 0,53 ponto porcentual na alíquota padrão
Texto foi aprovado com várias mudanças em relação ao projeto original, incluindo a isenção de tributação para a carne. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado e mais mudanças podem vir.
Texto de Reginaldo Lopes traz duas mudanças no 'cashback' de impostos: sobre CPF do beneficiário e alíquota a ser devolvida.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Proposta pode ir a plenário nesta quarta-feira (10).
Com o regime de urgência solicitado pelo Palácio do Planalto, o projeto pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. O acordo na Câmara é para votar o texto o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar.
Relatório final foi apresentado hoje por grupo criado pela Câmara. Relatório tem caráter preliminar.
Texto apresentado, nesta terça-feira (4), pela equipe econômica, institui a criação de um comitê gestor para administrar e fiscalizar o IBS (imposto de estados e municípios) que será criado.
Secretário da reforma tributária ouvido hoje voltou a defender pontos da proposta, como a cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da compra.