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regra fiscal

Publicado em 7 de maio de 2024

"Vocês estão preocupados com déficit e superávit fiscal em um país que imprime a própria moeda!", disse o economista do ICL André Campedelli. Presidente Lula também se manifesta sobre o assunto.

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Publicado em 15 de abril de 2024

Ao propor a mudança, o Executivo indica ainda a possibilidade de novo déficit no ano que vem, já que a meta conta com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.

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Publicado em 10 de abril de 2024

Segundo interlocutores do governo, a liberação do recurso vai ajudar a resolver, por exemplo, o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula.

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Publicado em 24 de agosto de 2023

Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível

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Publicado em 26 de julho de 2023

O pacote anunciado por Fernando Haddad (Fazenda) e Rogério Ceron (Tesouro Nacional), chamado de "novo ciclo de cooperação federativa", contém 24 propostas, sendo 13 novas, que estão separadas em cinco eixos.

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Publicado em 20 de junho de 2023

Texto está sendo discutido nesta manhã pelos senadores. Depois da audiência, o relatório deve ser lido e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A menos que a oposição faça pedido de vista ao projeto, PLP 93 pode ser votado até amanhã no plenário

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Publicado em 15 de junho de 2023

Alterações feitas pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), modificou o formato de crescimento das despesas, o que pressionaria os gastos livres

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Publicado em 12 de junho de 2023

No Senado, o texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Parte das sugestões deixa o texto mais rigoroso, enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto

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Publicado em 7 de junho de 2023

Senadores querem retirar Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e o piso nacional da enfermagem das regras que limitam gastos dentro do projeto

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Publicado em 25 de maio de 2023

Rogério Ceron diz que o grande desafio para o governo é 2024. "Todas as coisas atípicas entram em 2024. É um ano difícil", disse, referindo-se ao aumento de despesas já contratados, como o piso nacional da enfermagem

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