"Feita a trava sobre o PIB e sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo. Inclusive em relação às exceções, pois elas têm impacto sobre a carga e na futura alíquota", explicou o senador, que participou de almoço com empresários ontem.
Pelo cronograma apresentado por Eduardo Braga, o texto seria apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) uma semana antes, após sete audiências públicas, para ouvir representantes dos setores de serviços, industria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.
Possível relator da reforma no Senado, o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), disse, em entrevista do jornal O Estado de S.Paulo, que há a possibilidade de a proposta ser "fatiada" em duas partes, entre tópicos com e sem consenso.
Aguinaldo Ribeiro diz que um dos principais pontos que travaram as tentativas de reforma anteriores foi solucionado agora, com a criação de fundos para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados
A votação da matéria para as 8h30 de quarta-feira (21)
Senadores querem retirar Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e o piso nacional da enfermagem das regras que limitam gastos dentro do projeto
Parlamentares do chamado Centrão discordam, por exemplo, de um dispositivo incluído pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que fixou em 2,5% a alta real nas despesas do governo federal em 2024
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que reonerações e vitórias judiciais dão segurança de que aumentos de receita serão suficientes para manter meta fiscal prevista no projeto de lei do arcabouço fiscal
Fernando Haddad se reuniu na terça-feira (16) com o deputado federal Cláudio Cajado, líderes partidários e presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir o parecer do arcabouço fiscal e também para falar sobre o calendário de votação
Pela proposta de arcabouço fiscal, os gestores deixariam de ser criminalizados pelo não alcance das metas fiscais, algo que foi criticado por economistas