Lideranças da Câmara dos Deputados se reúnem, nesta terça-feira (23), para definir se o projeto do novo arcabouço fiscal será votando ainda hoje ou na sessão de amanhã (24), conforme anteriormente previsto. Há ainda pontos divergentes sobre a proposta do arcabouço fiscal e o texto deve passar por ajustes para que não se dê a impressão de que a nova regra fiscal abre margem para o governo gastar mais.
Os parlamentares do chamado Centrão discordam, por exemplo, de um dispositivo incluído pelo relator da proposta do arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP), que fixou em 2,5% a alta real nas despesas do governo federal em 2024. Esse é o limite máximo para o aumento de despesas acima da inflação previsto na regra fiscal.
A regra geral do arcabouço fiscal, incluída no texto elaborado pela equipe econômica do governo Lula e que foi mantida pelo relator, é de que as despesas não podem crescer acima de 70% do aumento da receita. E que os gastos podem oscilar entre uma banda de alta real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.
Agentes do mercado financeiro calcularam que, com a mudança incluída pelo relator, que fixou o limite máximo da banda para aumento de gastos, o valor extra permitido ao governo para gastar chegaria a R$ 80 bilhões, o que é contestado pelo relator e pelo governo.
Tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto o relator do texto, negaram a informação sobre o arcabouço fiscal. “Nós vamos clarear essa questão para não dar a entender que o relatório do meu substitutivo vai dar mais R$ 80 bilhões. Nunca deu essa conta. É uma conta que criou ruído, e nós vamos encontrar a redação que deixe claro que não está se dando absolutamente nada nesse sentido como possibilidade”, afirmou Cajado, após se reunir com Haddad, segundo o jornal O Globo.
Em seu relatório, Cajado determinou que a inflação usada para corrigir os gastos seja a calculada num período de 12 meses até junho do ano anterior. Isso significa que, caso o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do ano fechado seja maior, o relator permitiu que a diferença pode se tornar expansão de despesas.
Os cálculos dos economistas para 2024 se baseiam no fato de que já se sabe que a inflação de 2023 (de janeiro a dezembro) será maior do que o índice registrado em 12 meses até junho de 2023.
Parlamentares também pressionam para excluir o Fundeb do limite de gastos do arcabouço fiscal
Na negociação entre governo e lideranças da Câmara dos Deputados, que aprovou na semana passada a urgência do projeto, o que permite que a proposta seja votada diretamente em plenário sem passar pelas comissões temáticas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez como única exigência retirar a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família do guarda-chuva das regras fiscais.
Agora, os parlamentares pedem também que se exclua o Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) do limite de gastos do arcabouço. Lideranças do Senado, onde o projeto será analisado depois, também já sinalizaram a intenção de tirar o Fundeb. Na proposta original da Fazenda, essa despesa ficava fora da regra fiscal.
Ontem (22), o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o fim do Fundeb como exceção ao limite de gastos consome espaço no Orçamento. Como se trata de uma despesa obrigatória, ela não pode ser cortada, mas toma espaço de outras áreas.
“A questão do Fundeb tem um equívoco, é uma despesa obrigatória. O Fundeb dentro da base colabora para que ocorra aumento real dessa despesa”, defendeu o relator. “Novas alterações podem afetar o equilíbrio do texto. Nós vamos aceitar as emendas que forem melhorar a redação”, complementou Cajado, segundo o O Globo.
Até agora, o projeto recebeu 40 emendas de deputados. Mas Cajado já sinalizou que só vai aceitar alterações de redação, sem mudanças no mérito da proposta.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do jornal O Globo
