A decisão atende a pedido de prorrogação feito ontem (16) pelo Senado e pela AGU, diante do impasse sobre qual medida seria mais efetiva para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação da desoneração.
Ministro do STF Edson Fachin questionou o presidente do Senado sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente no valor de cerca de R$ 160 bilhões.
“Vamos chegar a um denominador rápido, vamos colocar algumas propostas semana que vem, mas vamos depender mesmo até para evitar atrasos, pois fica mais fácil tramitar, calcular e resolver”, disse o ministro. Senadores tentam chegar a um acordo.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse que o presidente Lula se comprometeu a encerrar a tramitação da MP que altera regras de compensação de créditos PIS/Cofins.
Em outra frente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve decidir, nesta terça-feira (11), o que vai fazer com a MP que altera as regras de créditos do PIS/Cofins. Ele se reuniu com o presidente Lula ontem (10) para tratar do assunto.
Proposta tem impacto de R$ 82 bilhões aos cofres públicos em um período de três anos. Autor da proposta, presidente do Senado disse que adiamento se deve aos "acontecimentos do Rio Grande do Sul".
No ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A alíquota vai subindo gradualmente até atingir 20% em 2028.
Segundo Haddad, o presidente do Senado não conversou com ele antes de anunciar a decisão. "Para mim, não. Conversou com o ministro Padilha", disse. Presidente do Senado diz estar aberto ao diálogo.
Presidente do Senado prorrogou MP que inclui temas como o Perse, mas deixou caducar o trecho proposto pelo governo Lula que acabava com a desoneração da folha de pagamentos.
Mais cedo, o presidente do Senado, que participa do último dia do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, disse que há um acordo com o governo para editar nova MP sobre o tema. No entanto, o ministro da Fazenda disse que o assunto ainda está sendo discutido.