O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta sexta-feira (19), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da medida provisória da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Ou seja, caberá ao presidente arbitrar sobre esse tema que tem gerado polêmica desde o fim do ano passado, quando foi promulgada a medida que é uma resposta à derrubada, pelo Congresso, do veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia até 2027.
“O presidente Lula quer conversar com o presidente Pacheco, porque o presidente Pacheco entende que o que foi aprovado no ano passado pelo Congresso deveria ser tratado num diploma à parte e não junto com os outros dois temas, [Perse e Compensação de estados e municípios]. Então, ele trouxe à consideração do presidente Lula por meu intermédio o desejo de tratar em dois diplomas diferentes: o que já foi aprovado no Congresso, que já foi polêmica entre Executivo e Legislativo, e as questões que não foram tratados pelo Congresso como forma de alinhar os dois poderes”, disse o mandatário da Fazenda.
Antes da fala de Haddad, Pacheco, que participa do último dia do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, disse que há um acordo com o governo para editar nova MP sobre a tributação da folha de pagamento. Mas, conforme Haddad, as conversas ainda estão em andamento.
“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha — a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei — valerá”, declarou o parlamentar durante participação no Fórum Econômico Mundial.
A fala de Pacheco expõe como esse tema é sensível e como há divergências entre os Poderes. Lembrando que, ao longo da semana, Haddad, que voltou de um curto período de férias na segunda-feira passada, esteve reunido com Pacheco, Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ontem (18), para chegar a um consenso a respeito do tema.
Sobre a proposta de reoneração da folha, Haddad evita falar que haja um acordo fechado
Na contramão da fala de Pacheco, Haddad evitou falar que haja um acordo fechado sobre o tema. Segundo ele, tudo será decidido após novas reuniões entre governo e Congresso.
“Insistimos que o melhor princípio é a reoneração gradual como foram feitos com todos os outros princípios, e se valeu para todos os outros tributos do país, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência? vamos discutir a melhor forma de proceder”, afirmou o ministro.
No início desta semana, Haddad afirmou que a derrubada do veto representaria uma renúncia fiscal de R$ 32 bilhões aos cofres da União. Trata-se de uma renúncia importante, em um momento em que Haddad busca incrementar o caixa corrigindo distorções tributárias, com o objetivo de cumprir a meta de déficit fiscal zero (equilíbrio entre despesas e receitas).
Ontem (18), o Ministério da Fazenda divulgou estudo detalhado no qual explica que a desoneração da folha, implementada no país em 2011, não gerou os resultados esperados, como geração de empregos. A pasta argumenta que a reoneração gradual dos setores tem a intenção de “otimizar a eficiência, transparência e conformidade legal da política, alinhando os benefícios com a responsabilidade fiscal do governo”.
O ministro da Fazenda disse que tentou falar com Pacheco mais cedo, mas não conseguiu. “Tentei falar com o presidente Pacheco e não consegui. Agora, pela manhã, depois da fala dele. Mas eu conversei já com o presidente Pacheco, presidente Lula e o presidente Lira. Fiz um apanhado do entendimento de cada um sobre como proceder isso, levei à consideração dos dois presidentes das Casas os valores envolvidos e a ideia do governo”, disse.
Uma possibilidade é inserir cláusula de contrapartida, sobre manutenção ou criação de empregos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
