Publicado em 23 de maio de 2024
Após acordo entre o Ministério da Fazenda e lideranças parlamentares, a proposta prevê o fim do benefício em 2026.
Publicado em 3 de janeiro de 2024
Outros trechos da lei foram vetados pelo presidente, mas vetos podem ser derrubados pelo Congresso na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Veja o que muda nesse mercado.
Publicado em 22 de dezembro de 2023
Proposta aprovada pela Câmara restabeleceu a autorização de apostas dos chamados cassinos on-line, que haviam sido retirados do texto pelos senadores. Texto segue para sanção presidencial.
Publicado em 13 de dezembro de 2023
Como o projeto de apostas esportivas foi modificado no Senado, proposta terá que voltar para a Câmara dos Deputados.