O substitutivo não retira o Bolsa Família do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 175 bilhões
Expectativa é de que a PEC da Transição seja votada na Comissão de Constituição e Justiça na quarta (7), pela manhã, e no plenário do Senado, à tarde
A expectativa é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inicie a discussão do tema já nesta terça-feira (6) para que o texto seja votado na manhã de quarta
PEC da Transição vai ajudar a liberar R$ 15,4 bilhões que foram bloqueados pela atual equipe econômica, devido às limitações impostas pelo teto, sendo que metade disso (R$ 7,7 bilhões) é referente às emendas de relator
Ao mesmo tempo em que se sentiram surpreendidos, parlamentares dizem que ato de Bolsonaro não passa de retórica, uma vez que o Congresso precisa apreciar a medida
Proposta conta com o apoio de 28 senadores, um a mais do que o necessário. Assinaturas foram garantidas nesta terça (29) pelos partidos aliados do futuro presidente Lula, além de independentes do Cidadania e do Podemos
PEC da Transição busca garantir pagamento de R$ 600 do Bolsa Família. Texto deverá separar o programa social do “teto de gastos” por 4 anos
A PEC da Transição deve prever que o benefício social fique fora do teto de gastos de forma permanente. Na prática, ao tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, o Congresso também liberaria R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023
PEC da Transição é avaliada como início de uma discussão de como unir regras fiscais com metas sociais. A proposta é que o Congresso autorize gastos extras da ordem de R$ 175 bilhões
Os cortes no orçamento do Ministério da Educação, de 2022 para 2023, abrangem desenvolvimento da educação básica (- 95,6%), apoio à infraestrutura ( - 97%), aquisição de veículos para transporte (- 95,7%), educação infantil (- 96,6%) e de jovens e adultos (-56,8%)