Projeto que permite ao contribuinte pagar alíquota menor do IR sobre transação com imóveis ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
Entre os itens que mais pesam para o aumento do tributo, estão a inclusão, por parte dos deputados, de carnes e queijos na cesta básica, a ampliação da alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos e o aumento de benefício tributário ao mercado imobiliário.
Após três meses de intensa negociação, o projeto foi aprovado com medidas para compensar a perda de caixa do governo com a manutenção do benefício a empresas e pequenos municípios.
O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alivia os juros do saldo devedor, privilegiando, principalmente, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que detêm 90% da dívida com a União.
Senador Eduardo Braga deverá ter o primeiro encontro dessa fase da reforma com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (14).
Senado deve votar hoje o projeto que cria o Propag, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Sobre a desoneração, governo teria aceitado desistir de elevar a alíquota da CSLL.
Com foco nas eleições municipais, o trâmite da regulamentação da reforma tributária deve ser postergado.
Enquanto isso, o governo continua negociando com o Congresso medidas de compensação para este ano.
O Senado pode votar nesta quarta-feira (07) o projeto que trata das formas de compensação. Porém, a votação depende ainda de acordo entre os parlamentares e o governo.
Os cálculos do Tesouro Nacional consideram parâmetros projetados pelo próprio governo, como salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem e um INPC de 3,65%.