O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o governo vai "ampliar um pouco" o valor previsto ao fundo para atender a pleito dos governadores.
Estudo do Ipea já demonstrou que a desoneração da folha de pagamento não diminuiu o desemprego nos setores beneficiados
Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos reduz alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em 4 de outubro, um novo substitutivo à proposta de emenda à Constituição que abre brechas para a comercialização de plasma humano.
Técnicos da pasta já admitem um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo. Faixas em estudo estão entre 20% e 30% para o IVA. Ontem, grupo de trabalho da CAE do Senado entregou propostas para relatório da PEC.
De autoria do ex-deputado José Eduardo Cardozo, projeto está parado no Congresso desde 2017. Proposta quer trazer mais segurança jurídica ao setor de seguros brasileiro.
Relatório do senador Angelo Coronel (PSD - BA) é contrário às modificações feitas pela Câmara na proposta que desonera a folha para 17 setores da economia. Documento volta à pauta na próxima terça-feira (24).
Valor previsto é de R$ 40 bi ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta, mas governadores querem ao menos o dobro desse valor. Eduardo Braga também defende revisão periódica de incentivos a setores da economia.
Hoje, produtos que compõem a cesta básica variam de estado para estado, com o propósito de zerar os impostos dos itens inclusos. Agora, governo precisa definir quais produtos ficarão fora e dentro da cesta nacional. Debate deve ser feito no primeiro semestre do ano que vem
Levantamento realizado pelo movimento Pra Ser Justo, mostra que 46% das emendas apresentadas por parlamentares elevariam os tributos. Do total, 66% possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário.