Após ter sido retirada pelo relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a taxação voltou ao texto após acordo de lideranças. O presidente Lula não deve vetar o trecho.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da proposta, tirou de seu relatório o trecho que propõe taxar em 20% compras internacionais de até US$ 50, o que forçou o adiamento da votação, que deveria ter acontecido ontem (4).
Além da AliExpress, já aderiram ao Remessa Conforme Shein, Shopee e Sinerlog. Receita já passou a cobrar 60% de imposto nas compras das empresas que não aderiram ao programa.
As autorizações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Adesão ao programa da Receia Federal isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 e prevê a liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
Novas regras valem para compras internacionais feitas em sites nacionais e estrangeiros. Empresas devem aderir ao Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal, e também recolher tributos estaduais
Na plataforma online, no momento da compra, quando um consumidor compra um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou o que deveria recolher, explica Fernando Haddad
Empresas de comércio eletrônico se passam por pessoas físicas para burlar tributação. Governo espera arrecadar R$ 8 bi coibindo sonegação
Brasil recebe hoje 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados para pessoas físicas que eram isentas do imposto. O governo estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a fiscalização