Tribunal concluiu a votação por 9 votos a 2 contra a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Contudo, indígenas continuam em estado de alerta devido ao projeto que tramita no Congresso sobre o tema
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-executivo da Americanas Miguel Gutierrez deve comparecer à CPI da Americanas na Câmara, mas garantiu a ele o direito ao silêncio na comissão
Decisão do ministro ocorreu após ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto sobre uma série de omissões do poder público para garantir os direitos da população em situação de rua
Dados foram obtidos pela Folha de S.Paulo via LAI (Lei de Acesso à Informação) e CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a ação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Valor, no entanto, deve ser maior
Medida atende exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento do piso em setembro. O argumento, contestado, era de que faltava indicação de fonte de custeio. Agora não falta mais
Decreto foi publicado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão, reduzindo as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins, respectivamente, em 0,33% e 2% sobre receitas financeiras das empresas
Os R$ 90 bilhões representam uma parcela significativa do plano da equipe econômica para elevar a arrecadação em até R$ 150 bilhões por ano e, assim, reequilibrar as contas públicas
Regra suspensa previa que informações fornecidas por vendedores eram suficientes para garantir origem legal do produto
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou medida cautelar contra o Google, enquanto Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas para que a Polícia Federal ouça os presidentes das empresas Google, Meta e Spotify e Brasil Paralelo. Ele também determinou que empresas retirar propagandas contra o PL sob pena de multa
Segundo PGFN, “a concessão desta liminar promove o retardamento do desfecho de mais de 5.438 ações judiciais, cujo impacto econômico-financeiro é altíssimo". Decisão injetaria R$ 90 bi aos cofres da União