Furtado propõe aumento do recolhimento da parcela dos depósitos que os bancos devem manter no BC, o chamado “compulsório”.
As ressalvas citadas pelo relator no seu voto seriam “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União.
Tribunal apontou receitas superestimadas na peça orçamentária.
Auditores afirmam que "seria importante limitar o crescimento [real] das despesas primárias a uma taxa menor" do que os 70% da expansão real das receitas (acima da inflação), conforme já proposto por Fernando Haddad (Fazenda).
Vital do Rêgo e o advogado-geral da União participaram de evento do BNDES ontem (30) no Rio. “Não vamos abrir mão do papel da propriedade da União naquela empresa”, disse Messias, ao citar a Eletrobras.
Decisão atende consulta feita pelo Ministério da Fazenda. Decisão do TCU, que ainda precisa ser votada em plenário, afasta de vez o risco de que a pasta precise remanejar R$ 20 bilhões para a saúde na reta final do ano, sob o risco de um apagão nos demais ministérios.
Arcabouço fiscal mudou novamente as regras para investimento mínimo nessas áreas, mas governo entende que regra só deve valer a partir do ano que vem. Senado aprovou projeto, na última quarta-feira (4), que permite ao governo descumprir exigência este ano.
As compras desses itens por municípios, feitas pelo Ministério da Agricultura entre 2019 e 2021, estava fora do planejamento estratégico da pasta, segundo o relatório.
A investigação foi solicitada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que destacou que essa pretensão de Campos Neto é um risco à capacidade do país em honrar compromissos financeiros.
Aberto em 2019, processo apura inconsistências contábeis no valor de R$ 1 trilhão no balanço do BC. Aliados de Lula acreditam que processo pode ser a deixa para cassar mandato de Campos Neto via Senado