Contudo, Cláudio Cajado (PP-BA) deixará de fora das regras a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família, atendendo a pedido do próprio presidente Lula. Projeto deve ser votado na Câmara na próxima semana
Ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto, antes de enviar ao Congresso Nacional
A principal diferença apontada entre as duas regras refere-se ao crescimento nulo x crescimento real. Teto de gastos acaba congelamento o Orçamento, pois proibia o aumento real dos gastos do governo. Já o novo arcabouço garante o crescimento real das despesas
Segundo ele, regras são rígidas, mas "críveis", com o propósito de dar segurança ao empresariado e às "famílias que precisam do apoio do Estado com os serviços essenciais de saúde, educação e segurança"
Proposta substituta do teto de gastos traz como novidade usar como base para ajustes a receita passada e não mais sobre a estimativa de receita, que gera distorções
Ministra explica que nova regra fiscal trata não só pelo lado das receitas, mas também pelo lado das despesas, de olho na estabilização da relação dívida/PIB, e incremento da receita com carga tributária
Haddad já confirmou que o novo arcabouço fiscal terá mecanismo para recompor as perdas das duas áreas, consideradas essenciais para o governo Lula
Programa foi relançado com mudanças importantes, que visam principalmente a fixação dos profissionais nas regiões que mais precisam de médicos
Ideia de dividir as metas para controle de despesas, com o objetivo de permitir um controle mais rigoroso ou um crescimento mais flexível de determinadas despesas, é visto com reservas por parte do governo
Por não se tratar de uma proposta somente do Ministro da Fazenda, conjunto de regras vai ser apresentado aos demais membros da área econômica do governo Lula