Proposta conta com o apoio de 28 senadores, um a mais do que o necessário. Assinaturas foram garantidas nesta terça (29) pelos partidos aliados do futuro presidente Lula, além de independentes do Cidadania e do Podemos
Texto também tira da esfera do teto investimentos em programas socioambientais ou relativos a mudanças climáticas e despesas feitas por universidades ou institutos federais custeados por doações
Economistas criticam mídia que grita com gasto social, mas silencia diante de quase R$ 800 bilhões acima do teto. Ou de R$ 500 bilhões em juros
Parlamentares têm pressionado o governo eleito por "contrapartidas", como cargos e recursos emendas, para aprovarem a PEC
Dispositivo permitiria desbloquear cerca de R$ 7,9 bi de emendas de relator, além de permitir ao governo abrir espaço no teto para pagar despesas de ministérios este ano
Novo bloqueio de despesas vai incidir sobre os gastos discricionários de ministérios, que bancam custos com o funcionamento, compra de materiais ou investimentos. As emendas parlamentares que ainda estavam disponíveis já estão todas bloqueadas
PEC deve ser protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, com a assinatura de aliados de Lula no Senado. Proposta começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Dispositivo que permitiria uma revisão do teto de gastos por meio de lei complementar foi retirado pela equipe do governo Bolsonaro durante a votação da PEC dos precatórios
Alckmin garantiu que o futuro governo terá compromisso com a responsabilidade fiscal, o que inclui uma revisão de contratos e de todos os gastos de governo previstos atualmente
Em 2021 e 2022, os gastos fora do teto chegaram a R$ 233,4 bi, em uma ação que tentou "impulsionar a reeleição de Bolsonaro", segundo economista da FGV