No ano passado, a arrecadação da União, dos estados e dos municípios somou R$ 3,52 trilhões, enquanto o PIB em valores correntes totalizou R$ 10,85 trilhões.
Índice mostra aumento real de 0,1%, diz Receita Federal.
Em meio à discussão da mudança na meta do déficit fiscal zero do ano que vem, o ministro da Fazenda explica a parlamentares a importância da proposta para tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, que pode garantir R$ 35 bilhões a mais ao caixa do governo em 2024.
Dívida pública bruta ficou em 74,4% do PIB em setembro, fechando o mês em R$ 7,8 trilhões.
No acumulado do ano (janeiro a setembro), foram arrecadados R$ 1,69 trilhão. Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação parcial de 2023 somou R$ 1,71 trilhão, ante R$ 1,72 trilhão no mesmo período de 2022.
Todas as dívidas estão inscritas na dívida ativa da União (créditos públicos devidos por pessoas físicas e jurídicas), e que não foram pagos. Contencioso judicial do Estado ultrapassa, hoje, os R$ 5 trilhões.
Hoje, há cerca 150 carreiras em âmbito federal e, com a proposta de reforma em estudo, a ideia é reduzir esse número para cerca de 20 e 30. No entanto, juízes e procuradores, carreiras nas Forças Armadas e corpo diplomático devem ficar fora das mudanças
Para o fundador do ICL, não é à toa que as bets são alvo de cobiça do Centrão, grupo político liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que agora comanda a pasta do Esporte.
Somente com as mudanças no voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de tribunal da Receita Federal, o governo pretende arrecadar R$ 54,7 bilhões. Projeto foi aprovado ontem (30) pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula.
O Carf julga, em instância administrativa, disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O voto de desempate pelo Governo, também chamado voto de qualidade, foi retirado pelo Congresso em 2020