Somente com as mudanças no voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de tribunal da Receita Federal, o governo pretende arrecadar R$ 54,7 bilhões. Projeto foi aprovado ontem (30) pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula.
O Carf julga, em instância administrativa, disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O voto de desempate pelo Governo, também chamado voto de qualidade, foi retirado pelo Congresso em 2020
O pacote anunciado por Fernando Haddad (Fazenda) e Rogério Ceron (Tesouro Nacional), chamado de "novo ciclo de cooperação federativa", contém 24 propostas, sendo 13 novas, que estão separadas em cinco eixos.
Porém, na parcial do primeiro semestre deste ano, o montante arrecadado totalizou R$ 1,14 trilhão, com crescimento real de 0,31%.
O coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Roberto Lobarinhas, disse que o mês passado foi "extremamente positivo" para os mercados com a resolução do impasse do teto da dívida nos Estados Unidos, o que gerou otimismo, e ambiente doméstico.
Cerimônia de posse foi realizada nesta terça-feira (4), durante a 62.ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, em Puerto Iguazu, na Argentina. Sobre o acordo travado com a União Europeia, Lula disse: “parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções”
No entanto, a liderança do governo Lula no Senado já sinalizou que deve apresentar um recurso para que o projeto seja analisado também no plenário da Casa antes de ser encaminhado para votação na Câmara. Impacto da proposta sobre a arrecadação é de ao menos R$ 9 bi anuais
Aprovada ontem (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, medida prorroga benefício até 31 de dezembro de 2027 e beneficia 17 setores da economia. Ministro da Fazenda pediu que discussão do tema seja feito depois da primeira fase da reforma tributária
Como a promessa de campanha do governo Lula é não criar nem aumentar impostos, meta é aumentar o caixa buscando reverter regras responsáveis por distorções que privilegiam determinados grupos e emagrecem o caixa da União
"É inadmissível que o governo brasileiro, ou seja, a população brasileira, tenha 43% de ações da Eletrobras e só tenha um poder votante de até 10%", afirma o ministro de de Minas e Energia, Alexandre Silveira