O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na segunda-feira (8) que a ação do governo no STF (Supremo Tribunal Federal) para elevar seu poder no Conselho de Administração da Eletrobras “absolutamente nada tem a ver com a revisão da privatização da Eletrobras”. O que a Adin busca, segundo ele, é restabelecer os direitos políticos da União, embora na prática a remoção do limite de 10% dos votos daria ao governo poder suficiente para dar as cartas na Eletrobras, segundo analistas.
“O Congresso Nacional foi soberano quando decidiu, num outro momento, num outro governo, num outro contexto, privatizar a Eletrobras, mas é inadmissível que o governo brasileiro, ou seja, a população brasileira, tenha 43% de ações da Eletrobras e só tenha um poder votante de até 10%”, afirmou, em entrevista à CNN Brasil. Então é pacífico dentro do governo que nós tenhamos, sim, o direito de buscar no Judiciário a discussão sobre a participação do governo na Eletrobras”, disse Alexandre Silveira para a reportagem publicada na Folha de S Paulo.
Durante fala a jornalistas no sábado (6) em Londres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou que sua administração está tentando ‘desmontar absurdos’ envolvidos no processo da venda da empresa de energia: “eu não entrei contra a privatização da Eletrobras. Eu ainda pretendo entrar. O que entrei foi o seguinte: ela foi privatizada e o Estado tem 43% das ações e nós só temos 8% dos votos. Veja se é possível uma coisa dessa”.
“A segunda coisa é que na privatização da Eletrobras, se o governo quiser comprar ações de volta, terá que pagar três vezes o preço oferecido a outro comprador. É isso que foi feito. Além de que os diretores aumentaram seus salários de R$ 60 mil para R$ 360 mil por mês. E um conselheiro, para fazer uma reunião, ganha R$ 200 mil por mês. Como é possível, num país que tem 33 milhões de pessoas passando fome, conviver com uma situação dessa?”, contestou Lula.
“Por isso que, esses absurdos, eu vou tentar desmontá-los”, concluiu o presidente.
Dos 9 membros do Conselho de Administração da Eletrobras, a União pode indicar apenas 1, explica o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira
Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil
Dos 9 membros do Conselho de Administração da Eletrobras, a União pode indicar apenas 1, o que o ministro Alexandre Silveira classificou como uma “desproporcionalidade total e completa”.
Em comunicado divulgado ao mercado, a Eletrobras afirmou que o governo recuperar preponderância nas deliberações de acionistas contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado —inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS—, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União.
A empresa afirmou ainda que o processo de privatização seguiu “fielmente todo o trâmite legalmente previsto” e lembrou que já existem outras quatro ações de inconstitucionalidade relacionadas ao tema, sem que tenha havido concessão de decisão liminar que impactasse a consumação da privatização.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira voltou a defender ainda que o modelo de renovação das concessões não traga “onerosidade”. “Que não seja cobrado um ônus de outorga para essas renovações, mas que seja sim cobrada a ampliação da qualidade do volume de investimentos e da qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras”, afirmou na reportagem da Folha de S Paulo.
Na avaliação de Alexandre Silveira, empresas com problemas de gestão na distribuição de energia elétrica não podem ser admitidas em processos de renovação das concessões, citando a Light. O contrato da Light tem previsão de vencer em meados de 2026.
Enquanto o modelo de renovação das concessões de distribuição de energia ainda está em discussão, uma série de concessionárias têm contratos vencendo entre 2025 e 2030. Para participar do processo, segundo o ministro, as empresas não podem apresentar condições técnicas ou econômicas que coloquem em risco a qualidade de serviços públicos.
Responsável pela distribuição de energia em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, a empresa enfrenta um grave desequilíbrio financeiro, tendo conseguido na Justiça uma liminar para suspender temporariamente obrigações financeiras da ordem de 11,1 bilhões de reais. Procurada pela reportagem da Folha de S Paulo, a Light afirmou que não irá comentar as declarações feitas pelo ministro, e que está em dia com todas as suas obrigações fiscais e intrassetoriais.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S Paulo
